Isabelle DupontA privacidade digital é algo muito debatido nos dias de hoje, pois trata-se de um tema indispensável para a sociedade levando em consideração o fato de que as pessoas passam a maior parte do tempo conectadas.
Para entender seu papel, é necessário pensar na quantidade de horas que os usuários passam na internet e o volume de informações que conseguem acessar e compartilhar diariamente.
Considerando as transformações no mercado de trabalho e a comercialização dos produtos e serviços no ambiente digital, muitas informações e dados são trocados entre as empresas e as pessoas.
Elas precisam ter muita atenção e cuidado em relação à privacidade para que tenham a segurança necessária e possam permanecer no ambiente digital, sem correr riscos por conta de uso inadequado.
No entanto, para garantir a privacidade digital, é necessário conscientizar as pessoas sobre o uso correto da internet e os riscos que ela pode apresentar, como roubo de dados, fraudes, entre outros.
Se até mesmo as grandes corporações já tiveram que enfrentar algum problema desse tipo, então as pessoas devem estar ainda mais atentas.
Visto isso, este conteúdo vai explicar o que é privacidade digital, falar sobre sua importância e quais são as leis e regulamentações existentes hoje em dia para proteger a privacidade dos usuários no Brasil e no mundo.
O que é privacidade digital?
A privacidade digital tem um conceito muito simples, pois trata-se do direito dos usuários em manter sigilo em relação aos dados e informações pessoais.
Isso está muito além do uso de senhas e outros recursos de segurança, pois envolve dados simples, como nome, telefone e e-mail. Eles costumam ser fornecidos para empresas, instituições, entre outros negócios presentes na internet.
Um fabricante de janela de vidro pivotante vertical precisa respeitar a necessidade de sigilo porque ela se aplica a várias situações, indo desde transações financeiras realizadas dentro dos sites ou aplicativos até um simples cadastro de e-mail.
Além disso, é crucial entender que a proteção no ambiente digital não está apenas relacionada às normas de segurança que as organizações adotam. Ela deve ser trabalhada como um compromisso com a sociedade para que a internet seja mais segura.
Importância da privacidade digital
O volume do compartilhamento de informações pessoais na internet é cada vez maior, por essa razão, é imprescindível desenvolver maneiras para garantir que os dados não sejam usados para atividades maliciosas, como roubo de identidade e espionagem.
Cuidar da privacidade digital é indispensável para que os usuários tenham liberdade de expressão e para garantir os direitos humanos na internet. Ela também traz benefícios para os negócios que explicam sua importância. São eles:
- Aumento da confiança;
- Dados confidenciais protegidos;
- Riscos reduzidos;
- Responsabilidade social;
- Prevenção contra ciberataques;
- Conformidade com a lei.
Uma clínica de cardiologista para cachorro precisa pensar na privacidade digital dos usuários para demonstrar seu compromisso com a segurança das informações dos clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores.
Isso é primordial para que ela consiga estabelecer uma relação de confiança com todos eles. Além disso, a privacidade digital mantém as informações confidenciais longe de roubos, fraudes e acessos não autorizados.
Entre os dados protegidos estão as informações financeiras, de clientes e de funcionários. A companhia precisa fazer uma boa gestão desses dados para reduzir riscos, como perda, inatividade, suporte e prejuízos financeiros.
Esse cuidado é necessário para manter os sistemas da corporação mais seguros e para que possam agir contra possíveis ameaças.
Proteger a privacidade digital também é uma responsabilidade social e os negócios devem se comprometer com isso. É assim que eles vão contribuir para construir um ambiente mais seguro, proteger os direitos dos usuários e manter as informações seguras.
No entanto, para garantir a privacidade dos dados de maneira eficaz, é fundamental investir em um sistema de cibersegurança para reduzir as vulnerabilidades contra invasões, vazamentos e ciberataques.
Por fim, um negócio que confecciona uniformes profissionais jeans deve investir em privacidade digital para estar em conformidade com as leis regulamentadoras e com isso evitar multas e processos judiciais.
Leis e regulamentações vigentes
A economia digital trouxe muitas questões que envolvem a privacidade de dados e que geram preocupações para as empresas. Esse assunto é tão importante hoje em dia que os países estão promulgando leis para garantir a privacidade dos usuários.
Ainda não existe um instrumento legal para tratar da privacidade das pessoas em escala mundial, no entanto, existem leis e regulamentações de privacidade territorial que se aplicam a certos países e regiões.
Basicamente, seu objetivo é estabelecer uma estrutura legal para coletar, usar e armazenar dados pessoais dos usuários físicos.
No Brasil, isso é feito por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na Europa, por sua vez, existe a Diretiva de Privacidade Eletrônica da UE (EU ePrivacy Directive).
Nos Estados Unidos, uma empresa que faz escoramento contínuo de valas precisa seguir a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e a Lei de Proteção de Privacidade Online da Califórnia (CalOPPA).
Além disso, é preciso obedecer a Lei de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos do Canadá (PIPEDA).
Cada uma dessas leis é aplicável dentro de seu território, mas também existem aquelas que incluem disposições especiais que as tornam aplicáveis internacionalmente.
É o caso da GDPR, que para ser aplicada, um controlador ou processador de dados não precisa morar na União Europeia.
A partir do momento em que a organização oferece produtos e serviços ou monitora o comportamento online dos europeus, precisa cumprir a GDPR, mesmo que esteja fora do território.
Embora não exista o instrumento jurídico aplicável internacionalmente, qualquer empresa que opere em outros países passa a se sujeitar a diferentes leis de privacidade.
Por exemplo, uma clínica estética especializada em implante de cabelo natural localizada no Canadá, mas que vende seus produtos e serviços para pessoas na Europa e no Brasil, precisa cumprir com a GDPR e a LGPD.
Isso porque essas leis estabelecem disposições que se aplicam a territórios fora desses países. E pelo fato de a organização estar sediada no Canadá, também precisa responder ao PIPEDA.
Além do mais, ao começar a exportar seus produtos para a Califórnia, por exemplo, terá que considerar as disposições da CCPA.
É primordial ressaltar que não existe uma lei de privacidade de dados que é considerada a mais importante, entretanto, existem alguns fatores que as tornam mais relevantes do que outras.
Entre eles estão o nível de avanço tecnológico, o número total de residentes, o número total de usuários da internet e o nível de popularidade do comércio eletrônico.
Uma loja virtual que vende areia industrial fina precisa considerar que todos esses elementos contribuem para a importância de uma lei de privacidade em relação às outras.
Esses mesmos fatores fizeram com que a GDPR, ePrivacy, CCPA, PIPEDA e LGPD se tornem mais importantes em termos de economia digital. Ao longo do tempo, espera-se que essa lista de leis e regulamentações aumente.
Isso porque outras economias importantes vão começar a adotar leis abrangentes para garantir a privacidade de dados, como no caso da China, que implementou sua regulamentação em setembro de 2021, e isso trouxe muitos impactos para as empresas.
As organizações também precisam entender que não existe uma única autoridade que aplique as leis de privacidade no mundo todo. O encarregado de cumprir as determinações em determinado território é a principal autoridade de fiscalização no local.
Em outras palavras, um fabricante de toldo para loja situado no Brasil precisa se atentar à autoridade supervisora do território brasileiro, pois ela será a encarregada de fazer cumprir a lei de privacidade aplicável no país.
Essa autoridade pode estar sujeita a certas limitações, como no caso de aplicação extraterritorial das leis de privacidade de dados. Mas ela terá as ferramentas necessárias para realizar inspeções e exigir que a companhia demonstre sua conformidade.
Qualquer negócio que não estiver de acordo com as imposições, estará sujeito a multas administrativas e outras penalidades, dependendo do caso.
Além do mais, pode existir a cooperação entre autoridades de diferentes países para garantir a privacidade dos indivíduos de maneira mais eficiente.
Desse modo, se um empreendimento que oferece porta de madeira articulada quiser vender seus produtos pela internet, precisa conhecer as leis dos países de destino em relação à privacidade de dados.
Considerações finais
Como foi abordado, a privacidade digital é um assunto muito importante nos dias de hoje devido aos problemas que o vazamento de dados pode trazer para os usuários.
As pessoas acessam e incluem informações diariamente na web e elas precisam ser protegidas contra diferentes riscos, como fraudes e vazamentos, que podem prejudicá-las de várias formas.
Para garantir essa proteção, existem diversas leis que são aplicadas no mundo todo e que devem ser observadas pelas empresas para que colaborem com a privacidade dos dados e para tornar a internet um ambiente mais seguro.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento , onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.